E desta vez nossa resposta foi direta por um porquê simples: pombos são agentes transmissores de mais de 20 doenças. A mais crítico delas, a criptococose, mata 30% em casos de diagnósticos tardios. Ok, pombos são de fato “ratos com asas”, frase popularizada pelo ex-prefeito londrino Ken Livingstone. Então, como se livrar deles?
Contra pombos, melhor que o ódio é a apatia. “É preciso que a população seja esclarecida sobre isto os riscos de alimentar estas aves e, em consequência disso, reprima quem distribui alimentos para elas. Só cessando essa distribuição é possível controlar o número de pombos numa região”, explica Molento. Ou seja: sinta-se livre para reprimir quem espalha migalhas na vizinhança.
ONDE: São José do Rio Preto, SP. AÇÃO: quem for flagrado dando comida às aves nas vias públicas será capaz de ser multado. AÇÃO: placas de aviso em toda a cidade desencorajam turistas a dar comida aos pombos. AÇÃO: é proibido jogar arroz nos noivos em festas de casamentos, principalmente na tradicional praça de São Marco. AÇÃO: monumentos eletrificados. O pombo que tentar se aliviar pela estátua de Winston Churchill vai conduzir um choque.
QUESTÃO sessenta e sete – Fernanda, durante uma discussão com teu marido Renato, levou diversos socos e chutes. Inconformada com a ferocidade, dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais próxima e narrou todo o se verificado. Após a realização do check-up de organismo de crime, foi constatada a prática de lesão corporal suave por fração de Renato.
Diante do caso narrado, de acordo com o recente conhecimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta. No âmbito da Lei Maria da Penha, nos crimes de lesão corporal suave, a ação penal é condicionada à representação. Deste modo, é possível a tua retratação, que não houve o oferecimento da denúncia. Alternativa INCORRETA – O candidato deveria nesse caso ter entendimento sobre o julgamento acontecido no STF da ADI 4424, onde se afastou totalmente a aplicação da Lei nº 9.099/noventa e cinco nos casos de lesão corporal leve.
Após tal julgamento se firmou entendimento que nesses casos os crimes serão processados a começar por ação penal pública incondicionada. No âmbito da Lei Maria da Penha, nos crimes de lesão corporal suave, a ação penal é pública incondicionada, sendo inaceitável interromper as investigações e obstar o prosseguimento da ação penal.
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No âmbito da Lei Maria da Penha, nos crimes de lesão corporal leve, a ação penal é pública incondicionada, entretanto é possível a retratação da representação antes do oferecimento da denúncia. QUESTÃO 68 – Felipe foi conhecido em sede policial por intervenção de fotografia como o autor de um crime de roubo. O inquérito policial seguiu seus trâmites de forma regular e o Ministério Público decidiu denunciar o indiciado. O oficial de justiça procurou em todos os endereços constantes nos autos, mas a citação pessoal ou por hora certa foram impossíveis. Assim, o juiz decidiu pela citação por edital.
Marcela, irmã de Felipe, ao passar pelo fórum leu a citação por edital e procurou um advogado pra tomar ciência das decorrências de tal citação, porque ela bem como não sabe do paradeiro do irmão. Diante da ocorrência descrita, acerca da orientação a ser dada pelo advogado, assinale a afirmativa correta. Felipe tem que comparecer em juízo, perante pena de ser processado e condenado sem que possa ser dada oportunidade pra tua defesa.
Alternativa INCORRETA – Conforme se viu na redação da dificuldade, por sentir-se em local incerto e não sabido foi o acusado citado por edital. Logo, da forma com que se tratou no problema, não existe a promessa do processo prosseguir seu trâmite contra o acusado, pontualmente pra que o teu justo de defesa esteja garantido. Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o método e o curso do tempo prescricional ficarão suspensos, sendo sentenciada a sua prisão preventiva de forma automática.